3 dicas jurídicas para você ter mais segurança no seu consultório


O advogado e especialista em Direito Médico e Hospitalar, Guilherme Cattani, aponta que pilares para a segurança jurídica são o repasse de informações ao paciente, documentações comprobatórias e controle de intercorrências

Apesar de toda a formação teórica e prática, o dentista está sujeito a lidar com complicações decorrentes dos procedimentos que realiza no consultório odontológico. Seja na implantação de um aparelho ortodôntico, num tratamento de canal que resulta na perda do dente ou num procedimento mais complexo. Cabe ao profissional garantir que o serviço oferecido esteja respaldado no que rege o conhecimento técnico constituído em torno do nosso campo, em busca de prever ou evitar possíveis complicações. Essa é a indicação do advogado Guilherme Juk Cattani, especialista em Direito Médico e Hospitalar, assim como Direito Tributário, e mestre pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

O especialista explica que existe uma linha tênue entre erro odontológico, má conduta profissional e insatisfação dos pacientes. Para Cattani, seguir posturas a partir do que orienta a formação acadêmica é o que irá diferenciar isso. “Também é preciso uma atenção especial dos profissionais que têm desbravado a área estética, como a Harmonização Orofacial, agora reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia como especialidade. Muitos dentistas empolgados, em busca da ascensão financeira, podem entrar numa área sem a perícia necessária. Essa vontade desenfreada de expandir sua marca pode acabar não atendendo às expectativas do paciente ou resultar em erros”, orienta.

O indicado aos gestores de qualquer clínica é contratar uma consultoria especializada, o que o destaca no mercado. Para os profissionais de Odontologia que não podem contar com o serviço, como forma de resguardar o exercício da profissão, o especialista elenca três dicas que são os pilares para manter a segurança jurídica nos consultórios.

#1 - Relação honesta com o paciente
É essencial que o profissional saiba se relacionar com os pacientes. A regra é clara: paciente bem tratado não processa. O dentista precisa saber lidar com os espinhos dessa relação. Voltamos, assim, a discutir a expectativa do cliente ao entrar no consultório. É obrigação informar sobre os riscos, os efeitos colaterais e eventuais intercorrências. O odontólogo precisa esclarecer como podem ser os resultados, ainda mais que eles estão diretamente ligados à questões biológicas e anatômicas, assim como particularidades de cada pessoa. “Manter a transparência. A lei determina que o profissional informe sobre todo o cenário ao paciente, além de só manter uma relação amigável. Principalmente as coisas ruins. Em caso de sequelas, intempéries, o paciente já estará preparado”, aponta o advogado.

#2 - Documentações comprobatórias
Não é segredo que formalizar os atendimentos em documentações serve como proteção jurídica para qualquer estabelecimento de saúde. A documentação é o insumo de prova dos profissionais. O que não foi formalizado, não foi feito. Quando ocorrer um problema judicial, com o Conselho Federal ou com a Vigilância Sanitária, as provas mais efetivas do dentista serão os contratos de prestação de serviço odontológico, termo de consentimento - exigidos também pelo Código do Consumidor -, prontuários, termos de autorização de imagem, entre outros.

#3 - Lidar com intercorrências
O profissional deve ter ciência de todos os procedimentos que realiza e habilidade técnica para lidar com esses problemas. As complicações podem decorrer de características específicas do paciente ou de momentos críticos. O odontólogo tem que se preparar para as situações mais sinuosas, problemáticas. Lidar com as intercorrências diminui a probabilidade de erros ou insatisfação. Se o paciente está satisfeito, não haverá uma ação judicial. Dominar a técnica dos procedimentos que realiza é fundamental para o dentista que quer manter uma carreira sustentável no mercado.

Odontólogos deveriam se especializar na área do Direito?

Para Guilherme Cattani, a necessidade de entendimento dos limites judiciais e éticos não se resume somente aos dentistas. O especialista acredita que os profissionais de todos as áreas, sejam de exatas ou humanas, deveriam entender como o Direito pode interferir ou auxiliar na sua profissão, mas entende exigir uma especialização em Direito de todo mundo não seria uma cobrança justa.

“É fundamental que o profissional expanda seus conhecimentos de forma interdisciplinar, seja dentro da graduação ou em especializações pontuais. Eu vejo essa necessidade, só que sei também que, devido a concorrência e dinamismo do mercado, é difícil pedir aos dentistas para se especializarem nas outras áreas inerentes. Se cobramos o conhecimento jurídico, teremos que requerer também em Administração, Marketing, entre outros”, finaliza.

Talvez o mais interessante seja conhecer as principais leis relacionadas à sua prática e, no que é mais complicado, contar com o apoio de um profissional especializado. Afinal, você não pediria para um advogado fazer um preenchimento gengival em você, certo? Cada um no seu quadrado.

Você conhecia essas três orientações ou as seguia em seu consultório? Compartilhe sua experiência conosco!

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